Licencas de Retorno Para Estrangeiros

Ofício referente aos casos de estrangeiros que deixam o país sem obter a licença de retorno. Em vista do incômodo que tal situação tem gerado à Secretaria de Estado das Relações Exteriores, esta sugere ao Conselho de Imigração e Colonização que sejam dadas instruções às companhias de navegação e agências de viagens, no sentido de não venderem passagens a estrangeiros que não apresentarem suas licenças de retorno.

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