Irregularidades registadas pela Divisão de Passaportes

Enumera algumas das irregularidades cometidas pelas Polícias estaduais, missões diplomáticas e pelos consulados com relação à questão dos passaportes. Entre essas irregularidades figuram a concessão de modelos oficialmente inexistentes de passaportes; a não observação dos requisitos exigidos nos passaportes de estrangeiros bem como das especificidades de cada função dentro da cadeia hierárquica nas Polícias estaduais.

Com relação às irregularidades cometidas pelas missões diplomáticas e pelos consulados destaca-se principalmente a concessão de passaportes especiais sem autorização expressa da Secretaria de Estado das Relações Exteriores. Além disso, muitas missões diplomáticas e consulados não estavam enviando as relações mensais referentes às concessões de vistos em passaportes.

- Segundo documento de um conjunto de seis memorandos.