Entrada de Emigrantes Poloneses no Brasil

Ofício emitido em resposta à nota nº 278/Br/85, de 19/09/1937, referente à entrada de imigrantes poloneses no Brasil, encaminhados pela "Sociedade de Colonização Limitada" de Varsóvia, e destinados à colônia "Águia Branca", no Espírito Santo. O autor informa que devido ao grande número de irregularidades na admissão de estrangeiros no Brasil, o Governo Federal mandou dar procedimento à rigorosas investigações dos pedidos individualmente. Após reiterar o princípio do direito dos Estados de não autorizar a entrada de indivíduos quando esta não estiver de acordo com os interesses nacionais, Accioly sugere que, nos casos como os dos indivíduos contratados através da Sociedade de Colonização Limitada, os consulados brasileiros sejam consultados.

Envia, em anexo, cópia da resolução da Conferência Interamericana de Consolidação da Paz, ocorrida em Buenos Aires, sobre a questão da imigração.