Sobre a Nacionalidade da Senhora R. Timberg
Registro | RG-ARQ/1136 |
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Classificação | Ostensivo |
Tipologia | Oficio |
Data | 1933-09-01 |
Cidade | Rio de Janeiro |
Estado | Rio de Janeiro |
País | Brasil |
Código | 16 |
No. Doc. | 511.14 |
Páginas | 2 |
Idioma | Português |
Instituição de origem
De: Cavalcanti de Lacerda
Cargo:
Instituição: Ministério das Relações Exteriores
Instituição de destino
Para: Otaviano Machado
Cargo: Cônsul Geral do Brasil em Antuérpia
Instituição: Consulado do Brasil em Antuérpia
Ofício por meio do qual o Ministro das Relações Exteriores instrui Otaviano Machado a conceder passaportes brasileiros a qualquer estrangeira casada com brasileiro. Este é o caso da Sra. Rachel Timberg, cujo passaporte havia sido negado por Machado, o qual havia se baseado em uma suposta portaria que revogava a letra b do artigo 2º do Regulamento de Passaportes, de 25/09/1928. De acordo com Cavalcanti de Lacerda, a concessão de passaporte à Sra. Timberg não implica na concessão de nacionalidade brasileira à mesma.