Memorandum Para o Senhor Chefe da Divisão Consular: Pedido de Wilhelm Glasser
| Registro | RG-ARQ/1150 |
|---|---|
| Classificação | Ostensivo |
| Tipologia | Memorando |
| Data | 1947-02-05 |
| Cidade | Rio de Janeiro |
| Estado | Rio de Janeiro |
| País | Brasil |
| No. Doc. | 511.1 |
| Páginas | 1 |
| Idioma | Português |
Instituição de origem
De: J. Ribeiro
Cargo:
Instituição: Ministério
Instituição de destino
Para:
Cargo: Chefe da Divisão Consular
Instituição: Secretaria de Estado das Relações Exteriores
1. J. Ribeiro avisa à Secretaria de Estado das Relações Exteriores que a Legação do Brasil em Praga pede a apreciação do "pedido do cidadão brasileiro Wilhelm Glasser que deseja um passaporte brasileiro, mas que aquela Missão não poude satisfazer visto haver o referido cidadão excedido o prazo legal de permanência no estrangeiro".
2. O assunto não é mais da alçada do Ministério em que J. Ribeiro trabalha, compete agora ao Ministério da Justiça, já que o prazo legal de permanência no exterior foi ultrapassado, assim fica sob os "dispositivos da lei que regula a nacionalidade brasileira".
3. Assim a Secretaria a quem o Memorando é escrito, deve encaminhar ao Ministério da Justiça a "consulta ao ofício nº 62, de 4 de novembro do ano passado, da Legação do Brasil em Praga".
- Possui um segundo código: 502.5.