Alteração no decreto lei n? 406, de 4 de maio e no decreto n? 3.010, de 20 de agosto de 1938
| Registro | RG-ARQ/1324 |
|---|---|
| Classificação | Outro |
| Tipologia | Outro |
| Data | 1938-08-20 |
| Cidade | Rio de Janeiro |
| Estado | Rio de Janeiro |
| País | Brasil |
| Código | 1.256 |
| Páginas | 2 |
Instituição de origem
De:
Cargo:
Instituição: Ministério das Relações Exteriores
Instituição de destino
Para:
Cargo:
Instituição: Missões diplomáticas Encarregadas do Serviço Consular e aos Consulados de Carreira
A circular informa que de acordo com o decreto-lei nº 809 de 26 de outubro de 1938 foi efetuada a modificação na tabela para cobrança de visto em passaportes estrangeiros.
Após a presentação dessa circular as autoridades consulares deverão efetuar a cobrança de acordo com as respectivas profissões, sendo isentos somente os agricultores e técnicos de indústrias rurais.
No final do documento existe uma rubrica na qual não foi identificada o autor.