Refugiados políticos [Anexo 4]
| Registro | RG-ARQ/268 |
|---|---|
| Classificação | Ostensivo |
| Tipologia | Oficio |
| Data | 1940-03-13 |
| Cidade | Washington, D.C. |
| Estado | District of Columbia |
| País | Estados Unidos da América |
| Código | 193 |
| No. Doc. | 601.34(81)(42) |
| Páginas | 2 |
| Idioma | Português |
Instituição de origem
De: Carlos Martins Pereira e Souza
Cargo: Embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América
Instituição: Embaixada do Brasil nos Estados Unidos da América
Instituição de destino
Para: Oswaldo Aranha
Cargo: Ministro de Estado das Relações Exteriores
Instituição: Ministério das Relações Exteriores
Encaminhamento de carta do Secretário do Comitê Consultivo sobre Refugiados Políticos, referente à situação de 1.200 refugiados no Brasil, na maioria judeus, vindos da Alemanha.
2. Tais refugiados entraram no Brasil em 1939, na vigência do decreto de lei nº 1532 que "só permite a estada no país" mediante a uma "licença concedida anualmente e um sêlo de um conto de reis cada vez". A lei laboral proíbe "retirarem os refugiados lucros pelo trabalho de maneira a ganharem a vida, por emprego e ocupação, enquanto estiverem no Brasil". [p.1].
3. Refere-se ainda à situação de 800 refugiados, vindos em 1936 e 1938, com visto de turistas ou não permanentes. [p.1]
4. Tais refugiados pedem a permanência definitiva e permissão para trabalhar, "não tendo contudo até agora logrado despacho aos requerimentos". [p.2]
6. O senhor Frederick W. Borchardt, do Comitê Americano Judaico de Distribuição, virá ao Brasil em Março de 1940 para tratar do assunto com o Conselho de Imigração e Colonização. [p.2]
7. O secretário em nome do Comitê de Refugiados afirmou que desejava cooperar para "uma satisfatoria liquidação da questão". [p.2]
- Anexo ao ofício n° 193, de 13 de Março de 1940.