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Escritório internacional do trabalho - Imigração [Anexo]

Registro RG-ARQ/277
Classificação Confidencial
Tipologia Carta
Data 1937-03-20
Cidade Rio de Janeiro
Estado Rio de Janeiro
País Brasil
No. Doc. 650.4(04)
Páginas 2
Idioma Português

Instituição de origem

De: Dulphe Pinheiro Machado
Cargo: Diretor do Departamento Nacional de Povoamento do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
Instituição: Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio

Instituição de destino

Para: Agamemnon Sérgio de Godoy Magalhães
Cargo: Ministro de Estado do Trabalho, Indústria e Comércio
Instituição: Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio

Carta de Dulphe P. Machado para Agamêmnon Magalhães comunicando suas considerações sobre os "assuntos pertinentes as migrações".

"Para o Brasil, carecedor do alienigena, como elemento de formação racial ou de fomento da produção, será de indiscutível vantagem o estudo dos problemas relativos à antropologia étnica e social, à seleção imigratória, à biologia racial e à eugenia, não se desprezando, contudo, o exame das condições restritas à saúde pública e das medidas preventivas e repressivas que visem impedir o ingresso de estrangeiros indesejáveis ou perniciosos." [p.1]

Menciona também os "dispositivos constitucionais contidos no art. 121, §§ 6° e 7°, que formam, hoje os fundamentos de nossa política imigratória" devem ser sempre considerados pelos técnicos responsáveis pelo assunto. [p.1]

Finaliza considerando "que aos acordos, convênios ou tratados de trabalho devem preceder os estudos meticulosos dos técnicos experimentados dos países respectivos". [p.2]

- Anexo ao aviso confidencial 2E-815, de 09 de Abril de 1937.