Conselho de administração do bureau internacional do trabalho [Anexo 1]

O anexo com a Ata da Comissão de Migrações realizada em Genebra, contem os discursos na íntegra dos respectivos participantes. O Presidente do Conselho apresenta 4 resoluções finais:

1. "A Comissão de migrações exprime seu voto favorável a uma preparação minuciosa de um plano para certas regiões da América Latina interessadas na colonização. De maneira que o Bureau Internacional do Trabalho (BIT) fique responsável pelo auxílio aos países interessados e pela formação de uma colaboração da comunidade internacional".

2. "A Comissão de migrações notificou que é necessário constituir um Comitê de correspondências que permitirá ao BIT de solicitar as notificações dos peritos dos principais países interessados na questão da colonização. Sejam estes países de estabelecimento, de emigração ou de outra espécie. As notificações destes peritos serão reportadas ao BIT e conseqüentemente à Comissão de migrações que, eventualmente, poderá convocar algum destes especialistas, se necessário".

3. "A Comissão permanente de migrações pedi ao Conselho de administração que convide o Diretor":

• "Para preparar em tempo hábil um dossiê para o debate da Sociedade (Liga) das Nações. Os conteúdos deste memorando, são os principais elementos de informação recolhidos pelo BIT acerca dos problemas da emigração e imigração, assim como as necessidades demográficas e econômicas de alguns países".
• "Consultar sem demora o os membros da Organização sobre o interesse que lhes unem à reunião de uma Conferência de especialistas em migrações colonizadoras e também convocar esta Conferência e membros, em número suficiente para dar fim aos resultados úteis".

4. "A Comissão permanente de migrações emite o voto para que o BIT examine a oportunidade de submeter para estudo ao Comitê de correspondência sobre as migrações, se foi criado, ou por discussão da Conferência dos peritos, se ela for convocada, a questão do tratamento justo e imparcial dos imigrantes".

5. "Considerando que as formalidades dos vistos dos passaportes provocam dificuldades consideráveis para os trabalhadores migrantes", "Considerando que resoluções para a simplificação dos vistos de passaportes foram adotadas pelas Conferências internacionais de imigração e de emigração, tomadas em Roma (1924) e Havana (1928)"; "A Comissão permanente de migrações convida o BIT para estudar este problema e tomar as providências necessárias no que concerne ao interesse dos trabalhadores migrantes".

- Anexo ao ofício n° 83, de 24 de Fevereiro de 1937.