Comissão Intergovernamental de Refugiados

Inaugurada a Conferência de Refugiados, o Presidente Roosevelt convidou para um almoço íntimo seis delegados dos 32 representantes presentes no Comitê. [p.1]

2. Dirigindo-se aos convidados, o Presidente Roosevelt fez uma exposição lida delineando seu ponto de vista sobre a questão do auxílio aos refugiados políticos e o campo de trabalho do Comitê. [p.2]

3. A idéia central da exposição do Presidente foi o possível, e quase certo, agravamento da situação. O que até então eram aproximadamente 400 mil refugiados da Alemanha nos países neutros da Europa ocidental, na Inglaterra e França, poderia atingir com a guerra, segundo o Presidente, entre 10 e 20 milhões. Dessa forma, a face da questão mudaria totalmente. Havia, então, a necessidade de desenvolver trabalhos e estudos do Comitê nesse sentido. [p.2]

4. Roosevelt acenava como território de refúgio os continentes da América, África e Austrália. Havia grande necessidade de estudar em larga escala as possibilidades de assentar definitivamente esses refugiados em tais territórios, que precisariam de preparo - obras de engenharia, principalmente de irrigação. [p.2]

5. O Presidente encorajou o Comitê nesse sentido citando os exemplos de São Domingos e Filipinas. [p.2]

6. Três idéias dominaram nas elucubrações dos membros do Comitê: a questão dos refugiados nos países neutros da Europa ocidental e na Inglaterra e França; a questão da transmigração definitiva dos refugiados, como feito em São Domingos e Filipinas; a questão das dificuldades criadas pela guerra quanto ao problema dos refugiados; e a questão dos refugiados como conseqüência futura do conflito armado. [p.2]

7. Os representantes ainda ressaltaram que, apesar de todos os esforços e dinheiro empregados, a maior parte desses refugiados ainda não possuía um "habitat" definitivo, mas apenas temporário nos pequenos países neutros da Europa ocidental e Inglaterra. [p.3]

8. O Ministro da Suíça declarou ao Comitê em nome de seu governo, na sessão de 18 de outubro, que se encontravam em seu país de 10 a 20 mil refugiados que custavam ao governo 6.000 dólares mensais. Desses, cerca de 8 a 10% eram desempregados. A questão do emprego era clara para os próprios suíços - 500.000 deles eram obrigados a morar no exterior. [p.3]

9. Desse forma, os refugiados podiam ficar apenas temporariamente na Suíça. [p.3]

10. A exposição do Ministro da Holanda com relação ao seu país não foi divergente. Lá existiam 25.000 refugiados, 8 vezes mais do que o número residente na Inglaterra em proporção à população. Seu governo estudava a possibilidade de transmigrar grande número para o Suriname, mas os resultados tinham sido desfavoráveis, principalmente com relação ao aspecto climático. [p.3]

11. Além disso, o financiamento da transmigração por parte do governo holandês estava submetido a três condições: cooperação financeira da Alemanha; cooperação financeira dos pequenos países da Europa ocidental; e cooperação financeira de particulares. E, infelizmente, essas condições não se realizavam, no momento. [p.4]

12. Com relação aos estudos e pesquisas sobre a possibilidade de residência fixa dos refugiados, foram repetidas vezes sublinhados os exemplos de São Domingos e Filipinas. [p.4]

13. Durante a Conferência, o governo dominicano enviou uma nota ao senhor George L. Warren exprimindo o desejo do governo dominicano de receber 500 famílias, judias ou não. Prometia a concessão de plena liberdade civil, econômica e religiosa às famílias que, depois de 2 anos, poderiam se naturalizar. Seria ainda fundada uma corporação destinada a iniciar o empreendimento, com a cooperação financeira dos Estados Unidos e direção do Comitê Consultivo do Presidente. [p.4]

14. O Comitê reconheceu a impossibilidade da transmigração para o Equador, como havia sido estudado. [p.4]

15. O governo inglês estaria disposto e considerava possível a transmigração para a Guiana Inglesa, mas os gastos com a guerra eram muito altos. [p4]

16. Com relação ao Brasil, declara que fez exposição informal quanto à política adotada seguindo as instruções recebidas. Relatou que o governo brasileiro acompanhava com todo o interesse os esforços do Comitê para resolver o problema do auxílio aos refugiados. [p.5]

17. "No último, ano o Brasil acolhera cerca de 7.000 refugiados semitas, tendo mesmo aceito a hipótese da vinda coletiva de 3.000 refugiados, mediante certas condições". [p.5]

18. Disse ainda que no Brasil era notória a liberdade concedida aos imigrantes de todas as partes. Nenhuma restrição lhes era particularmente imposta. [p.5]

19. Porém, apesar de a atitude do Brasil ser guiada por esses valores de simpatia e cooperação, ela seguia ponderações de cautela e medida. [p.5]

20. Considerando o grande contingente de imigrantes oriundos da Europa central que recebera, o Brasil não podia abrir sem reserva as portas de sua hospitalidade, principalmente com relação a acolher refugiados políticos. [p.5]

21. "O país tinha de respeitar não só as exigências gerais, exageradas nas suas leis, de proibições de entrada de indesejáveis e de restrições impostas por rigorosa fiscalização, mas também as exigências da distribuição no seu território das correntes imigratórias, orientando-as, segundo as necessidades econômicas e a experiência adquirida". [p.5]

22. Assim, o governo brasileiro precisava adotar soluções de ordem administrativa específica, sendo prudente ao tratar dos imigrantes e o equilíbrio da necessidade e vantagem de acolher a imigração e o império da preservação da unidade e coesão nacionais. [p.6]

23. Dessa forma, o governo brasileiro acompanhava os trabalhos em curso do Comitê, mas sem aceitar inicialmente as suas resoluções e decisões, reservando-as para posterior deliberação e eventual adoção. [p.6]

24. Com relação às dificuldades causadas pela guerra, o representante inglês declarou que seu governo estava impossibilitado de contribuir para a transmigração de refugiados, pois todos os seus recursos estavam direcionados para a guerra. Tal situação dificultava também as contribuições dos particulares e organizações privadas. "A comunidade judaica inglesa havia declarado à americana estar impossibilitada a continuar a contribuir." [p.6]

25. A esse respeito a delegação americana assinala que, de fato, haviam sido de grande auxílio as contribuições recebidas, mas a guerra as tornava insuficientes. Além disso, as organizações americanas alegavam que não poderiam suportar sozinhas o peso do auxílio durante a guerra. [p.6]

26. "Quanto as conseqüências futuras do presente conflito europeu sobre o problema, a delegação inglesa e francesa discordaram do ponto de vista do Presidente Roosevelt, dizendo que os governos francês e inglês estavam certos da vitória e que essa vitória implicaria não na agravação do problema dos refugiados mas na sua solução e desaparecimento de suas causas". [p.7]

27. Foi nomeado um Comitê de técnicos para estudar e relatar sobre medidas referentes ao problema do pós-guerra. Seus membros concordaram numa declaração de que a única solução no momento seria desenvolver as pesquisas sobre as possibilidades de transmigração para várias partes do mundo e o preparo dessas áreas para o acolhomento dos refugiados. [p.7]

28. O senhor Van Zeeland fez uma breve exposição sobre os princípios de solução do problema dos refugiados: a infiltração individual; a atitude liberal dos governos no tratamento dos refugiados; colonização de refugiados (principalmente agrícola); emprego em indústrias dependentes da agricultura; formação de colônias de refugiados semi-urbanas; a colonização deve ser feita em bases econômicas, emprestando terras e capital aos refugiados; centralização dos esforços das organizações particulares; utilização de todas as competências para a aplicação dos métodos; e necessidade do predomínio dos EUA e sua influência na direção dos esforços quer particulares, quer oficiais para a solução do assunto. [p.8]

29. "Encerrou-se na última sessão pela escolha para secretário permanente do Comitê, do senhor Morris do Departamento de Estado". [p.8]

30. Enumera documentos anexados. Cópia da agenda da Conferência; da ata da segunda sessão; do relatório da Comissão de técnicos designada pelo Comitê; da nota da Legação de São Domingos ao secretário do Comitê Consultivo do Presidente dos EUA; da carta do Presidente da Conferência, Lord Winterton, agradecendo a participação do representante brasileiro; e recortes de diversos jornais norte-americanos sobre o andamento da Conferência e os assuntos nela tratados. [p.8]

- Carimbo: S. de E. das Releções Exteriores. Divisão de Comunicações e Arquivo. 18/11/1939. Nº 20367.
- Carimbo: Saído 18/11/1939.