Comitê Intergovernamental para continuar e desenvolver os trabalhos da Conferência de Evian, em Londres - 1938 [Anexo]

Relatório do Comitê Intergovernamental

Primeira Sessão: Quarta-feira, 3 de agosto de 1938 (11 horas).

Lord Winterton (Reino-Unido): O representante inglês, como anfitrião agradece a presença de todos. Em particular, ao Senhor Myron Taylor (Presidente) e o Senador Bérenger (Presidente de honra) que estiveram na Conferência de Evian e que agora serão responsáveis em transmitir todos os principais fatos ocorridos desde a Conferência de Evian.

Sr. Myron Taylor (Estados-Unidos): Como Presidente de Evian, Taylor enumera três importantes medidas concretas que foram tomadas naquela primeira reunião (de 6 a 15 de julho de 1938): Ele recomenda aos 32 países participantes que colaborem na montagem de uma máquina - complemento de uma máquina já existente - em vista da existência da negociação entre os países de origem de emigração involuntária, os países de refúgio e os países de estabelecimento definitivo.

Sr. Henry Bérenger (França): O Senador e Presidente de honra, Henry Bérenger se mostra horrorizado com as fugas em massas que acontecem cada vez mais, com grande freqüência. Ele salienta que desde 1933, a França acolheu, ajudou e fez inúmeros esforços para ajudar os refugiados. O senador se mostra indignado e preocupado com a maneira como os refugiados estão sendo tratados. Coloca que se deve agir rapidamente, caso contrário, a situação caótica que ameaça a Europa com a fuga em massa de seres humanos, pode afetar outros continentes, assim como toda a humanidade. Enfim, salienta que se deve dar continuidade de maneira rápida e prática às resoluções adotadas pela Conferência de Evian (15 de julho de 1938).

Dr. Don Manuel E. Malbrau (Argentina): Apóia a proposição do representante francês, relativa à designação do Lord Winterton como Presidente do Comitê.

Lord Winterton é eleito presidente do Comitê Intergovernamental. Sr. George Rublee é eleito Diretor permanente do Comitê Intergovernamental.

Segunda sessão: Quinta-feira, 4 de agosto de 1938 (11 horas).

Sr.Myron Taylor (Estados-Unidos) : Ressalta os três termos discutidos na Conferência de Evian sobre a situação dos refugiados (já citados acima). Ele coloca que está convencido que deve existir um intercâmbio de informações entre os países de onde vêm os emigrantes involuntários, de um país que abriga um refugiado por uma situação temporária e os países de estabelecimento definitivo. Sem essa troca, seria muito difícil, e porque não impossível, transformar um êxodo desordenado em emigração organizada.

A questão da quantidade de refugiados, suas respectivas religiões, profissões e até a idade são abordadas. No que diz respeito à idade, os idosos devem ser eliminados das considerações finais, já que em sua grande maioria, apresentam dificuldades para se adaptarem ao destino de emigração, assim como, não se tem a certeza de que as pessoas que emigraram com ele, irão cuidar dele.

Através de estimativas, o Comitê calcula o número de judeus e não-arianos presentes na antiga Áustria e na Alemanha. Aliás, os refugiados desses dois países, são a pauta da reunião em questão. E o processo de emigração deve ser acelerado, e concretizado se possível, no período de cinco anos.

O primeiro passo para que essa meta seja realizada é a autorização por parte do país de origem, que o emigrante possa levar consigo, seus pertences a fim de poder pagar seu transporte e suas despesas até conseguir chegar em seu destino final e definitivo.

O segundo passo seria uma maior contribuição por parte dos países de refúgio temporário que servem como passagem na rota de fuga até o destino final do emigrante involuntário. Alguns países não abriram suas portas para a entrada de imigrantes, já que a lei destes não permite. Mas, alguns destes países prometeram rever suas posições perante o assunto.

Sr. Winterton (Presidente do Comitê e representante do Reino Unido): Coloca que está de acordo com as principais idéias defendidas pelo representante norte-americano. Coloca em pauta o orçamento, já iniciado, mas não concluído em Evian.

Sr.Myron Taylor (Estados-Unidos): Coloca em pauta, a remuneração sugerida por seu governo ao cargo de Diretor do Comitê.

Senador Henry Bérenger (França): O representante francês se mostra preocupado com o tema abordado, ou seja, a questão financeira. Ele coloca que diante da situação, a remuneração de alguns participantes do Comitê deveria ficar em segundo plano. E lembra que sua posição diante do assunto continua a mesma das defendidas em 1934, 1935 e 1937. Defende que as despesas devem ser as menores possíveis e lembra que os refugiados não estão migrando de maneira espontânea, mas forçada e humilhante - sem suas fortunas, roupas e objetos.

Sr. Gustav Rasmussen (Dinamarca): sugere que seja estabelecida uma quantia fixa para as despesas.

Sr. Myron C.Taylor (Estados Unidos da América): Ressalta que a questão financeira é irrelevante, mas defende uma remuneração de baixo valor pelos serviços prestados de alguns funcionários.

Sr.Henry Bérenger ( França): O senador critica a criação e a discussão de estatísticas que segundo ele não levam a lugar nenhum. E fixa um a quantia de 30 mil dólares para as despesas.

Sr. Presidente, Lord Winterton : Está de acordo com o Senador Bérenger quanto às idéias já definidas em Evian, de que "os governos dos países de asilo e estabelecimento (definitivo) não têm nenhuma obrigação de financiar as despesas da chamada emigração involuntária". Coloca que a proporção adotada pelos membros do Comitê, devem ser as mesmas que as de Evian. Quanto à quantia que cada Diretor e demais secretários devem receber ele não se diz contra as posições tomadas pelos representantes de outros países. Mas difere quanto à quantia de 30 mil dólares estabelecida pelo Sr. Bérenger. Ele sugere que as despesas não ultrapassem a quantia máxima de 50 mil dólares.

Sr. Henry Bérenger: O senador coloca que não se opõem totalmente ao orçamento previsto pelo Lord Winterton de 50 mil dólares. Mas, ele faz uma contraproposta de 40 mil dólares. E coloca que os países-membros e os refugiados só terão a ganhar, caso essa proposta seja aprovada.

Sr. Presidente, Lord Winterton e Sr. Michael Hansson (Noruega): Compartilham da mesma opinião. Colocam que em Evian, eles já haviam decidido que o Comitê examinaria os meios pelos quais se estabeleceria a ligação do Comitê e do Diretor com os organismos da Sociedade das Nações. Ambos defendem a distinção das diferentes funções que a Organização das Nações Unidas e o Comitê intergovernamental devem exercer; de maneira que não exclua a troca de informações entre ambos.

- Anexo ao ofício nº 685, de 30 de novembro de 1938.