Comissão de Londres [Anexo]

Ofício reservado número 86 em anexo do Consulado Geral do Brasil em Genebra para Oswaldo Aranha, informando os acontecimentos da Comissão de Londres.

Quanto aos representantes na Comissão de Londres:

Lord Winterton - presidente - Grã Bretanha
Myron C. Taylor - Estados Unidos
Henry Beranger - França
Tomas Le Breton - Argentina
Robert T. Pell - Estados Unidos
Helio Lobo - Brasil
Teixeira de Matos - Países Baixos
Hebert Emerson - diretor - Grã - Bretanha
Robert T. Pell - Estados Unidos

Diante dos acontecimentos da Conferência de Evian, é necessário que se faça uma revisão dos trabalhos feitos e outras providências complementares. A pauta da reunião nesta Comissão foi:

a - Relatório do diretor sobre os trabalhos do ano;
b - Emigração involuntária da Alemanha, antiga Áustria e região dos Sudetos;
c - Seu estabelecimento fora;
d - Corporação privada para coordenar os esforços de assistência a mesma emigração;
e - Situação financeira da Comissão.

Países que não compareceram a Comissão, considerados fundamentais pelo Estados Unidos como a Nicaraguá, Paraguai e Colômbia.

O senhor Hebert Emerson apresenta a situação da " Alemanha, antiga Austria e região dos sudetos (...) Ha uma mudança de atitude no espírito dos governantes do Reich, os quais até ontem desejavam a saída imediata e em massa dos israelitas e já hoje verificam que ela não póde realizar-se senão em pequeno número gradualmente". [p.2]

"Segundo algarismo mais ou menos aproximativos, deixaram a Alemanha, em 1938 cerca de 120 mil judeus, e nos primeiros quatro mêses de 1939 cerca de 29 mil". [p.3]

Segundo o relatório do diretor os "países distantes de destino individual, estão mais ou menos fechados" no caso dos países da Europa, Suíça, Holanda, Bélgica, Grã - Bretanha, Dinamarca e França, tem o aumento das despesas com o acolhimento temporário dos refugiados. Sobre os países de destino, a admissão individual de refugiados que também é chamado de " infiltração" .

Os Estados Unidos recebem 27 mil por ano, e sendo 20 mil em caracter provisório. " Comuniquei à Comissão que facilitaríamos o trânsito de 4 mil israelitas pelo nosso território". [p.3]

As limitações financeiras também são descritas no ofício, o resultado apresentados sobre os vistos individuais concedidos pelo Brasil " 8.000 entrados com vistos provisórios, 3.000 com permanentes, desde julho de 1938, perspectiva legal de admissão de 3.000 israelitas (decisão de julho 1939), de 3.000 católicos de origem semita (decisão de julho de 1939), mais 2.021, ainda israelitas, correspondentes estes a 20% da referida quota alemã de a 1939." [p.5]

"Como essa Secretaria de Estado não ignora, as discussões e decisões da Comissão de Londres, e de suas conferências plenárias são mantidas, (...) em fora confidencial ou reservada, com proposito de não se colher aos Governos a necessária libertade de ação. Provou-se ainda agora o respeito à legislação e às necessidades de cada país, com a suspensão, pela Grã-Bretanha, das entradas na Palestina, uma vez que as clandestinas burlaram a vigilância oficial". [p.6]

Ressalta o discurso feito pelo Sr. Taylor, onde, "Além do treinamento de milhares de proscritos nos países vizinhos, outros tantos se colocaram nos de além mar".

Acima de tudo, porém, estava a lição de que, pela primeira vez na história, se procura racionalizar a emigracão, mitigando-se ao mesmo tempo grandes sofrimentos alheios.

Não foi tampouco escasso o sentimento de responsabilidade que se procura inspirar à nação alemã, pois, afinal de contas, não lhe é lícita desembaraçar-se ligeiramente de elementos indesejáveis à custa das outras.

Nas palavras proferidas pelo Sr. Taylor, "Isso é entristecer que a civilização européria não produziu uma civilização humana que ia, com certeza, ter excluído que entre a reversão para o barbarismo com indiferença mostrada não somente com o fato dos refugiados mas também como os elementares direitos humanos das nações". [p.7]

Finaliza o Ofício listando os documentos relativos da reunião:

"1) programa da reunião; 2) países presentes; 3) relatório do diretor sobre os resultados obtidos desde a Conferência de Evian; 4) memoradum do mesmo ao Reich; 5) fundação particular para coordenar os esforços das associações israelitas; 6) situação financeira da Comissão ; 7) declaração do representante norte- americana sobre a participação financeira dos governos; 8) declaração do representante britânico sobre as negociações com a Alemanha; 9) sobre a suspensão das entradas na Palestina; 10) declaração do representante brasileiro sobre a posição do seu país; 11) resolução aprovadas unânimente pela Conferência (2); 12) discurso do Sr. Myron C. Taylor". [p.7]

- Anexo ao ofício nº 36, de 17 de agosto de 1939.