Quota de Imigração para os judeus

Na condição de Secretário do Ministro das Relações Exteriores, Hildebrando Accioly encaminha ao ministro Oswaldo Aranha as informações postadas pelos chefes dos Serviços de Passaportes e Políticos e Diplomáticos, e o memorandum do ministro C. de Ouro Preto "sôbre a conveniência de se adoptar uma quota de imigração para os Judeus, tomados como nacionalidade". [p.1]

O texto está dividido em 16 parágrafos temáticos, a saber:

O relatório tem como referência a uma situação específica: o requerimento de visto por uma judia interessada em fazer vir da Polônia seu marido de imigração para os judeus, que pretendem se instalar no país; há referência à expedição da Circular Secreta nº 1127, autorizada pelo Presidente da República, após entendimento com o Ministério do Trabalho, recusando vistos aos judeus.

Exceção era feita ao judeu já radicado no Brasil - comprovando que possuem esposa ou filhos brasileiros, assim como bens no país; também o judeu de "notória expressão cultural, política ou social"; artistas judeus que estão se exibindo no país, por tempo específico, e turistas. O problema apresentado é a vinda por carta de chamada, que gera reclamações por recusa de visto, causando situações nas quais acabam revelando-se as instruções secretas sobre a imigração de judeus.

Mesmo assim, há casos de cartas de recomendação que tornam a recusa difícil, pelas relações políticas e sociais que possuem; assim, a fixação de uma cota para a imigração judaica é razoável, segundo Accioly, "uma vez que se ache impossível impedí-la totalmente e desde que se tenha ela como pouco desejável".

No documento, Accioly coloca a imagem do judeu como subversiva, à margem, pois "são indivíduos nos quais não existe o sentimento do patriotismo: são indivíduos, por assim dizer, sem pátria".

Os judeus são vistos como inassimiláveis e fechados, criando grupos entre eles, distintos do resto da população do lugar onde se estabelecem, não trazendo benefícios à coletividade, por seus ofícios relacionarem-se com o comércio - "como meros intermediários, quase sempre destituidos de quaisquer escrúpulos", e com as profissões liberais. No documento, o judeu, ao lidar com essas atividades, seria apenas concorrência para os brasileiros natos, nas cidades (visto que o judeu não teria aptidão para a agricultura), ou divulgadores do comunismo.

Assim sendo, a vinda dos judeus para o Brasil geraria uma concorrência social, o que teria como conseqüência o surgimento do antissemitismo, definido como "o resultado da revolta ou do instinto de defesa dos nacionais contra a concorrência israelita", e a divisão em dois campos antagônicos, judeus e não-judeus - sendo que estes últimos sucumbiriam, pelo fato dos judeus se destacarem financeiramente. Além disso, a assimilação seria prejudicada pelo judeu dificilmente casar-se fora de seu grupo.

Accioly coloca que tal assimilação seria desvantajosa, por modificar o "tipo brasileiro", tornando-o fechado - "devido aos séculos de segregação em que a raça amaldiçoada tem vivido no Velho Mundo"- e fazendo do Brasil a pátria de Israel. Assim, o problema da imigração seria urgente; para tal, poderiam estabelecer uma regra específica para judeus na nova lei de imigração, ou mesmo uma lei específica. Seguem-se sugestões de cálculo para cotas de entrada de judeus no Brasil.

- Carimbo: Arquivo Histórico do Itamaraty.