Memorando Para o Sr. Wohlthat [Anexo 3]

1. O Comitê Intergovernamental é uma reunião contínua de representantes de mais de trinta Governos para desenvolver o trabalho que foi fixado pela Reunião Intergovernamental em Evian, França, em Julho de 1938. As pessoas que estão dentro do espaço de atividade do comitê são:

A) Pessoas que não deixaram seu país de origem ainda, que é a Alemanha (incluindo Áustria, e Sudetos: norte da Polônia e República Tcheca), mas precisam emigrar por causa de suas opiniões políticas, crenças religiosas ou origem racial e (B) pessoas definidas em (A) que já deixaram seu país de origem, mas ainda não se estabeleceram permanentemente em algum lugar. As atividades do Comitê não estão limitadas à categoria de pessoas referidas no "Memorando Confidencial" reproduzido pelo Sr. Rublee após suas conversas com o Sr. Wohlthat, mas se estende a todas as outras pessoas que tenham sido obrigadas a emigrar da Alemanha assim incluindo essas pessoas que estão em locais temporários de refúgio esperando estabelecimento final. [p.1]

2. Como conseqüência, embora possa ser praticável para o Comitê colocar ênfase sobre o estabelecimento de uma categoria particular de pessoas tal qual o grupo de assalariados referido no Memorando Confidencial, não se pode dar atenção exclusiva a esse grupo no projeto de estabelecimento e não pode privar-se da responsabilidade em consideração aos outros grupos. Nessa conexão há a consideração futura que alguns dos Governos de estabelecimento final participando no Comitê Intergovernamental não podem, sobre suas leis e práticas, limitar a imigração a uma categoria de pessoas, mas devem receber imigrantes que cumpram as condições de entrada na ordem de seu pedido por vistos. Na prática, o Comitê não pode restringir seus recursos a pessoas de uma categoria ou uma faixa-etária, embora possa dar assistência na realização do programa do lado alemão a esse respeito. [p.1]

3. Emigração da Alemanha para locais de assentamento final devem ser realizadas diretamente pela Alemanha ou primeiramente para locais de assentamento temporário. Nos dois casos de emigração para locais de estabelecimento final deve ser (A) por infiltração ou (B) por colonização em grande ou pequena escala. Um sistema ordenado de imigração nos países de estabelecimento final predica um êxodo ordenado da Alemanha o qual vai permitir o desenvolvimento simultâneo e sistemático de métodos de emigração. [p.1]

4. Dos países de refúgio temporário que são próximos à Alemanha, junto com o Reino Unido, desde 1933, tem carregado o fardo da emigração involuntária e contínua, em vista do fato de não haver um abrandamento apreciável da pressão. Pessoas em número de muitos milhares têm encontrado asilo temporário nesses países, onde constituem um problema de [p.1] sérias proporções igualmente dos pontos de vista social, econômico e financeiro e do ponto de vista de ordem política. O governo desses países em cooperação com organizações privadas tem feito o máximo para lidar efetivamente e generosamente com a situação causada pela chegada contínua e irregular desses refugiados e para treiná-los para estabelecimento ultramarino. Há um ponto de saturação que todo efeito prático tem alcançado agora, e os Governos e organizações privadas desses países só podem continuar a fazer uma contribuição valiosa se houver uma saída correspondente das pessoas para lugares de assentamento final. [p.2]

5. O método mais eficaz de assentamento de emigrantes involuntários é por infiltração. Desde 1933 pessoas são estabelecidas por esses meios ao número de aproximadamente 40.000 anualmente, notavelmente nos Estados Unidos da América, os países do Sul e da América Central, Reino Unido e colônias, Austrália e Canadá. Embora algumas discussões sobre possibilidades de infiltração continuem entre os participantes governamentais no Comitê Intergovernamental, um ponto deve ser alcançado quando oportunidades de assentamento por infiltração possam ser limitadas a poucos países. [p.2]

• Estados Unidos da América: recebeu o total de 27.370 imigrantes da Alemanha em um ano. Os imigrantes não são limitados por idade ou categoria, mas devem cumprir certos requerimentos a respeito da saúde e meios de sustentação nos Estados Unidos. Passam a adotar cotas. [p.2]
• América Central e América do Sul: admissões muito reduzidas no momento. Esses países dão preferência a trabalhadores agrícolas treinados, há abertura para artesãos, especialistas técnicos e cientistas. Eles devem possuir quantidade substancial de capital. [p.2]
• Reino Unido: Não é um país de imigração. Contribuição primária à solução do problema dos refugiados, oferecendo hospitalidade temporária ou oportunidades para instrução de um número limitado. Entretanto é possível no Reino Unido e suas colônias certo número de refugiados em ocupações particulares permanentemente. [p.2]
• Austrália: Está preparado pra receber 15.000 refugiados em um período de três anos. O Governo da Commonwealth irá aprovar somente as classes que não perturbarem as condições de trabalho existentes. Irá considerar especialmente os indivíduos que tiverem capital e experiência necessários para o estabelecimento e desenvolvimento de indústrias ainda não cobertas adequadamente. Decidiu que a entrada de refugiados deve se adaptar com os princípios do governo de entrada de estrangeiros brancos geralmente como considerações desejáveis, saúde e posse de "landing money". [p.2]
• Canadá: Está fazendo acordos para receber refugiados de Sudentenland através de acordos com organizações privadas. [p.3]

6. Sobre a colonização em larga e pequena escala, projetos estão sendo explorados na Guiana Inglesa, República Dominicana, Filipinas e Rodésia do Norte. [p.3]

7. Primeiro Ministro em 21 de Novembro de 1938 indica que uma investigação seria feita para verificar a possibilidade de assentamento em larga escala na Guiana Inglesa. Ele indica que considera esse e outros esquemas de estabelecimento em larga escala, os governos locais dos territórios poderiam somente ser esperado cooperar, fornecido o esquema formulado e realizado pelas organizações responsáveis. Arranjos preliminares de uma comissão para visitar a Guiana Inglesa e explorar o território. Essa comissão composta por oficiais britânicos e americanos está agora na Guiana Inglesa e começou seu inquérito. [p.3]

8. República Dominicana: notificou ao Comitê em Agosto de 1938 que estava preparada para receber 100.000 refugiados, profissionais e pessoas de negócio, assim como trabalhadores agrícolas, em concordância com as leis e práticas do país, não se comprometendo com a obrigação de financiar essa imigração, a qual deve levar em consideração as necessidades do país. Arranjou-se o despacho de uma Comissão Americana experiente que já começou esse inquérito. [p.3]

9. O Presidente Quezon, da Commonwealth das Filipinas, autorizou o delegado americano que: São favoravelmente inclinados a um plano que permita o assentamento de refugiados nas ilhas de Mindanao e outras áreas pouco povoadas das Filipinas, capazes de suportar grande quantidade de refugiados. Planos de colonização em larga escala em Mindanao e somas substanciais estão disponíveis para propostas de desenvolvimento geral. Acredita-se que esse programa poderia ser materialmente ajudado através do uso de refugiados especialistas, engenheiros, técnicos, doutores e artesãos qualificados ou semi-qualificados. O assentamento de refugiados devera ser feito de acordo com as condições a seguir e de acordo com os interesses da economia nacional das Filipinas: [p.3]

• O comitê deve enviar um plano satisfatório de financiamento de tal estabelecimento; [p.3]
• Os colonos devem concordar em se envolver com agricultura de subsistência ou outras atividades que possam ser compatíveis com os melhores interesses das Filipinas; [p.3]
• Eles devem tirar a documentação de naturalização o mais cedo possível, expressando assim sua intenção de se tornarem cidadãos filipinos; [p.4]
• Até se tornarem cidadãos filipinos devem morar na área reservada a eles; [p.4]
• O número de refugiados admitidos para o estabelecimento deve ser fixado no momento, tendo em vista a habilidade do Comitê em tomar conta dos colonos e das conseqüências do assentamento em larga escala para a economia nacional das Filipinas; e [p.4]
• Que o plano seja contemplado e sua execução seja objeto para as leis de imigração agora em vigor ou que daqui para frente tenham passado pela Assembléia Nacional. Arranjos estão sendo feitos nos Estados Unidos para montar uma comissão técnica que irá seguir de muito perto o futuro das Filipinas. [p.4]

10. Rodésia do Norte: organizações privadas em Londres estão montando uma missão para visitar o território e começar investigações. [p.4]

11. Não é possível avaliar a possibilidade de colonização em larga escala até as Comissões de inquérito mencionadas terem reportado, mas pode ser suposto que um relatório favorável de algum deles simplificaria o problema e se alguma grande área apropriada para o estabelecimento estiver disponível em algum dos países mencionados, seria um alívio imediado das pressões existentes. [p.4]

12. Deve ser entendido que a indicação acima do programa é objeto de completo poder de decisão ao qual eles tenham necessariamente reservas a respeito de sua política para com os refugiados, e eles não podem considerar como especificamente comprometidos com qualquer outra política futura. O problema apresentado no "Memorando Confidencial" irá admitir solução dentro de um período razoável. Uma contínua e ordenada imigração para os países de estabelecimento final pressupõe um êxodo ordenado e regulado em concordância com as aberturas disponíveis de tempo em tempo. [p.4]

- Tradução.
- Anexo ao ofício de 02 de Maio de 1939.