Cooperação com o Comitê Intergovernamental
| Registro | RG-ARQ/41 |
|---|---|
| Classificação | Ostensivo |
| Tipologia | Telegrama |
| Data | 1938-10-10 |
| Cidade | City of Westminster |
| Estado | Inglaterra |
| País | Reino Unido |
| Páginas | 1 |
| Idioma | Inglês |
Instituição de origem
De: Milton César de Weguelin Vieira
Cargo: Representante Brasileiro no Comitê Intergovernamental
Instituição:
Instituição de destino
Para: Conde de Winterton, P.C., T.D., M.P.
Cargo: Presidente do Comitê Intergovernamental
Instituição:
Através deste telegrama, Milton Cesar de Weguelin Vieira, Representante Brasileiro no Comitê Intergovernamental, informa que o governo brasileiro decidiu cooperar com o Comitê Intergovernamental e que está preparado para permitir a entrada de um número limitado de refugiados, sob as seguintes condições:
- Os imigrantes deveriam seguir a nova Lei de Imigração Brasileira de 04/05/1938 e a regulamentação do Governo sobre o mesmo, de 20/08/1938;
- O governo brasileiro se isentaria dos custos do transporte dos refugiados;
- Os imigrantes deveriam ser em sua maioria agricultores (80% no mínimo);
- Os imigrantes estariam sujeitos à Legislação Brasileira;
- Imigrantes deveriam ser deportados do país de acordo com a Lei Governamental Brasileira de expulsão de estrangeiros.
- Tradução.