Desembarque de Estrangeiros "Não Emigrantes"

1. Oswaldo Aranha, Ministro das Relações Exteriores, envia a Waldemar Falcão, Ministro de Estado do Trabalho, Indústria e Comércio, uma resposta ao Aviso n° 2E, de 07/03/1938, emitido por este último, por meio do qual o Ministério das Relações Exteriores é solicitado a não interferir no desembarque de estrangeiros impedidos de entrar no Brasil pelo Departamento Nacional de Povoamento. A título de exemplo são citados os casos de Herman Pikielny e Andar Hirtenstein, imigrantes israelitas de origens polonesa e húngara, respectivamente.

3. "A Entrada de israelitas em territorio nacional não foi prohibida em caracter legal absoluto, senão em virtude de Circular secreta, de que as proprias repartições de Polícia do paiz não têm conhecimento, circular expedida por esta Secretaria de Estado ás Missões Diplomaticas e Consulados brasileiros, na qual se recomenda a essas repartições absterem-se de visar, em regra geral, os passaportes de judeus; mas, excepcionalmente os vistos pódem ser concedidos a juizo deste Ministerio". [p.2]

- Possui um segundo número de código: 511.14(953).