Consulta Sobre o Decreto 18.408
| Registro | RG-ARQ/554 |
|---|---|
| Classificação | Ostensivo |
| Tipologia | Oficio |
| Data | 1929-05-04 |
| Cidade | Peixoto de Azevedo |
| Estado | Mato Grosso |
| País | Brasil |
| Código | SP-629 |
| Páginas | 1 |
| Idioma | Português |
Instituição de origem
De: Zacarias de Goes
Cargo:
Instituição: Secretaria de Estado das Relações Exteriores
Instituição de destino
Para: Dulphe Pinheiro Machado
Cargo: Diretor do Serviço de Povoamento do Solo
Instituição: Serviço Nacional de Povoamento do Solo
Zacarias de Góes, afim de atender a uma solicitação do Departamento Estadual do Trabalho de São Paulo, consulta o Sr. Dulphe Pinheiro Machado a respeito do parágrafo único do artigo n° 37 do Decreto 18.408 de setembro de 1928.
"Tratando-se de immigrantes agricultores, o visto só pode ser concedido por esta Directoria Geral, ou si poderão tambem concede-lo as Inspectorias desse Serviço nos Estados e, no Estado de São Paulo, a Directoria daquelle Departamento".
- Carimbo: R.E. 4313 Exp.