Transporte de emigrantes portugueses
| Registro | RG-ARQ/749 |
|---|---|
| Classificação | Ostensivo |
| Tipologia | Oficio |
| Data | 1930-12-15 |
| Código | EC/2067 |
| No. Doc. | 6(88)855 |
| Páginas | 1 |
| Idioma | Português |
Instituição de origem
De: Joaquim Eulalio
Cargo: Diretor dos Serviços Econômicos e Comerciais
Instituição: Secretaria de Estado das Relações Exteriores
Instituição de destino
Para:
Cargo: Diretor Geral do Serviço de Povoamento
Instituição: Diretoria Geral do Serviço do Povoamento
1. Joaquim Eulalio diz no ofício que está remetendo ao Diretor Geral do Serviço de Povoamento um exemplar do Diário do Governo, de 13 de novembro de 1930. Neste jornal, um decreto é publicado e afirma-se o "regulamento dos serviços de assistencia aos emigrantes a bordo dos navios portuguezes e estrangeiros".
2. Em um dos artigos do decreto, é afirmado que o Ministro do Interior de Portugal poderá estender aos navios brasileiros determinado artigo, que colocaria "no mesmo pé de igualdade os navios brasileiros e portuguezes".
- Carimbo: R. E. 11888 Exp.
- Não consta o referido jornal em anexo.