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Comissão de Londres

Registro RG-ARQ/79
Classificação Reservado
Tipologia Oficio
Data 1939-07-28
Cidade Genebra
Estado Genebra
País Suíça
Código 86
No. Doc. 640.16(99)
Páginas 8
Idioma Português

Instituição de origem

De: Hélio Lobo
Cargo: Representante do Brasil no Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho
Instituição: Consulado Geral do Brasil em Genebra

Instituição de destino

Para: Oswaldo Aranha
Cargo: Ministro de Estado das Relações Exteriores
Instituição: Ministério das Relações Exteriores

Hélio Lobo informa sobre a reunião da Comissão de Londres na sala Locarno do Foreign Office, ocorrida no dia 19 de Agosto.

2. Estiveram presentes todos os membros desta Comissão. [p.1]

3. Algumas medidas foram tomadas em sessão plenária com representantes de todas as nações com assento em Evian. [p.1]

4. Há um ano da Conferência de Evian o trabalho foi revisto e foram tomadas providências complementares. Os pontos do programa:

  • Relatório do Diretor sobre os trabalhos do ano.
  • Emigração involuntária da Alemanha, antiga Áustria e Sudetos. [p.2]
  • Seu estabelecimento fora. [p.2]
  • Corporação privada para coordenar os esforços de assistência. [p.2]
  • Situação financeira da Comissão. [p.2]

5. O representante da Colômbia não compareceu. O governo dos Estados Unidos da América teme que se reduza o número de participantes. A ausência do Paraguai e da Nicarágua foi também interpretada como eventual. [p.2]

6. Quanto ao aspecto financeiro, alguns países ainda não pagaram sua parte de contribuição. "Como essa situação póde conduzir à retirada de um ou outro, procurou o Governo dos Estados Unidos ainda aí evitá-lo, propondo e sendo aprovado que cada Governo entre, de agora em deante, com a soma que desejar, ficando reservadamente a cargo do mesmo departamento de Estado a parte maior senão a totalidade das despesas da Comissão". [p.2]

7. O Sr. Herbert Emerson apresentou um relatório a respeito da emigração da Alemanha, antiga Áustria e Sudetos, resumindo a situação até o momento. Comenta que há uma mudança de atitude por parte do Governo Alemão, considerando que a saída deva ser gradual. [p.2]

8. Muitos emigrados estão em países de trânsito. Holanda, Bélgica, Suíça, Grã-Bretanha, França e Dinamarca dispendem muitos esforços em favor dos refugiados. [p.3]

9. Talvez se chegue a algum entendimento no sentido dos israelitas se estabelecerem além mar. [p.3]

10. Com relação aos países de destino, a generalidade ficou no sistema de admissão individual. [p.3]

11. A imigração em massa constitui objeto de estudo na Guiana Britânica, São Domingos, Rodésia do Norte, Filipinas, Guiana Holandesa. Os problemas com relação a estes lugares são de ordem sanitária e as vias de comunicação. [p.3]

12. Dispende observações a respeito do Sr. Herbert Emerson. [p.4]

13. Comenta sobre as limitações financeiras da Comissão e da corporação que facilitaria a coordenação entre associações de amparo. [p.4]

14. A este respeito, o Governo inglês sugere a participação dos demais governos. Mas, no que toca ao Brasil esta sugestão seria embaraçosa, pois constitui mudança radical no que foi decidido em Evian. [p.4]

15. Comenta sobre a reserva do Brasil no acolhimento de israelitas. O quadro seria de 8.000 entradas com vistos provisório e 3.000 com permanentes, desde julho de 1938; perspectiva de admissão de 3.000 israelitas (decisão de dezembro de 1938), de 3.000 católicos de origem semita (decisão de julho de 1939), mais 2.021 israelitas correspondentes a 20% da quota alemã de 1939. [p.5]

16. Comenta que na reunião, sustentou, como já havia feito na Comissão de Estudo dos Problemas demográficos, em Genebra, "que a matéria das migrações está cada vez mais subordinada aos fatores de padrão de vida, do mercado interno do trabalho e outros; não havendo país que deles abstraísse ao receber seus imigrantes." Atenta que, não tendo 2% da população do planeta, o Brasil já abriga 6% dos estrangeiros vivendo fóra de suas pátrias. [p.5]

17. Myron C. Taylor reitera o convite que havia transmitido em nome do presidente Roosevelt para a reunião em Washington. [p.5]

18. Tal convite foi considerado como "implicitamente aceito". [p.5]

19. A nenhum dos representantes ocorreu declinar o convite. [p.6]

20. Cogita a possibilidade de ser representado, em tal reunião, pelo Embaixador em Washington. [p.6]

21. Comenta sobre o almoço oferecido por Myron C. Taylor aos membros da Conferência no Claridge Hotel. [p.7]

22. Avisa que remete em separado 12 anexos, enumerando-os. [p.7]

- Carimbo: S. de E. das Relações Exteriores. Divisão de Comunicações e Arquivo. 29/08/1939 nº 16103.
- Carimbo: Saido 29/08/1939.