Legislação sobre israelitas
| Registro | RG-ARQ/821 |
|---|---|
| Classificação | Ostensivo |
| Tipologia | Oficio |
| Data | 1938-11-29 |
| Cidade | Rio de Janeiro |
| Estado | Rio de Janeiro |
| País | Brasil |
| Código | 122 |
| No. Doc. | 640.16(00) |
| Páginas | 1 |
| Idioma | Português |
Instituição de origem
De:
Cargo:
Instituição: Ministério das Relações Exteriores
Instituição de destino
Para:
Cargo:
Instituição: Embaixada da Bélgica
"O Ministério das Relações Exteriores cumprimenta atenciosamente a Embaixada da Bélgica e, com referência à nota nº 1904, datada de 14 do corrente mês, informa-a de que não existe, no Brasil, legislação especial sôbre os israelitas".
2. "A legislação brasileira sôbre estrangeiros radicados no território nacional não cogita da origem étnica ou confissão religiosa do alienígena".
- Nota manuscrita: Copiado para o maço.
- Possui um segundo número de código: 540.16.