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Visto em passaportes de Emigrantes israelitas

Registro RG-ARQ/881
Classificação Secreto
Tipologia Oficio
Data 1937-07-26
Cidade Peixoto de Azevedo
Estado Mato Grosso
País Brasil
No. Doc. 511.14
Páginas 2
Idioma Português

Instituição de origem

De: Hildebrando Accioly
Cargo: Ministro Plenipotenciário e Secretário Geral Interino do Ministério das Relações Exteriores
Instituição: Ministério das Relações Exteriores

Instituição de destino

Para: Dulphe Pinheiro Machado
Cargo: Diretor Geral do Departamento Nacional do Povoamento
Instituição: Departamento Nacional do Povoamento

Hildebrando Accioly, Ministro Plenipotenciário e Secretário Geral do Ministério das Relações Exteriores, informa a Dulphe Pinheiro Machado, Diretor Geral do Departamento Nacional do Povoamento sobre a chegada do ofício nº 1618, pelo qual é solicitado que seja remetida à Embaixada do Brasil em Berlim, para fins de visto em passaportes uma lista de nomes de imigrantes agricultores composta exclusivamente de israelitas, conforme se insere dos respectivos nomes.

2. "Creio desnecessário ponderar a Vossa Excelência os graves inconvenientes que trará para o nosso país a entrada, sempre mais numerosa, de elementos semitas que , por todos os meios, principalmente como turistas, ou fazendo-se passar por agricultores, procuram introduzir-se no território nacional, de onde, uma vez assegurada a permanência, nunca mais poderão ser afastados, pois não haverá país que os reconheça como seus nacionais, nem representação consular estrangeira que lhes forneça passaportes para expulsão".[p.1]

3. Sobre a manifestação do Senhor Hildebrando Accioly a respeito do "assunto em informação prestada ao Ministro do Trabalho, transmitida posteriormente ao Conselho de Comércio Exterior, na qual, depois de salientar a orientação desse departamento no sentido de impedir por meios indiretos a vinda desses elemetos observou que na parte que escapa á noção fiscalizadora desse Departamento, ás autoridades consulares está reservado um papel prependerante nesse sentido, recusando o visto de tais indesejáveis elementos parasitários". [p.2]

4. "Fundada na opinião concorde deste Ministério, do Ministério do Trabalho e da repartição a seu cargo, esta Secretaria de Estado Expediu uma circular secreta, aprovada pelo Senhor Presidente da República, aos Consulados do Brasil no exterior, dando-lhe instruções para não mais visarem passaportes de israelitas". [p.2]

5. Importando a concessão de vistos e passaportes dos imigrantes indicados na revogação daquela circular, este Ministério é de parecer que a referida lista não seja enviada á Embaixada do Brasil em Berlim.

6. Comunica a adoção de tal medida que será útil ao Ministério a que se dirige, e roga que conserve secreto as determinações, conformando as autorizações de entrada de imigrantes concedidas por esse departamento com o espírito daquela ordem de serviço, a qual só foi expedida depois de aprovada pelo Chefe de Estado.