Os refugiados alemães nos Países-Baixos

1. O autor do ofício informa Oswaldo Aranha que o número de refugiados judeus, da Alemanha e da Áustria, cresceu muito depois de setembro de 1938. Assim o governo holandês teve que "tomar medidas excepcionais". O importante é que o remetente diz que, assim, decidiram criar campos de concentração, para que os refugiados que, principalmente, tivessem transposto a fronteira holandesa de forma fraudulenta, até determinada data. Os que tivessem transposto a fronteira depois desta data
(17/12/1938) "serão expulsos e reconduzidos ao país donde provêm". [p.1]

2. Reitera que a expulsão é referente aos refugiados que não foram autorizados a entrar no território holandês. Diz que muitos destes estrangeiros têm seus papéis em ordem.[p.1]

3. O grupo que protege os judeus não tem podido "acudir [senão] com auxílios materiais e provisórios aos refugiados". "Diversos são os asilos ou campos de concentração de funcionamento, sendo que neles há cerca de 5000 pessoal sem recursos, das quais, metade chegaram em fraude. [p.2]

4. O autor do documento diz que os judeus atravessam por um "duro inverno de 1938-1939", numa "situação de mendicidade". Da quantia dada aos israelitas, eles devem utilizá-la para alojamento, "restando pouco para a alimentação e o vestuário". [p.2]

5. O remtente faz questão de dizer que a "Holanda se esforça por ser sempre humana", dando, para isto, um exemplo. [p.2]

6. Diz que o "governo [está] a procurar uma solução definitiva para o problema" e para a situação que é precária, já que desta nascem "dificuldades administrativas (...) tanto mais levando-se em conta que diversos dos mesmos abrigos não estão sujeitos às autoridades". [p.2]

7. A outra razão, além da questão precária e das dificuldades administrativas é que por já ter passado tanto tempo "depois da internação dos primeiros refugiados, o governo vê cada vez mais longínquas as possibilidades de encaminhar" o pessoal para outros países, "as dificuldades são cada vez maiores". Afirma, neste parágrafo, que "só a Palestina continua teoricamente aberta à emigração judaica" e que "ainda assim, não há trabalho para todos". Assim, na parte mais importante, diz que o governo buscou a solução de criar uma verdadeira colônia, "o caráter do projetado e grande campo de concentração". [p.2 e p.3]

8. O campo projetado é específicado, em relação ao tamanho, o local, questões econômicas, assitência social e amparo religioso; além do tempo de duração da obra, os gastos para a construção e a quantidade de pessoas que poderão ficar por lá. [p.3]

9. Assim, o governo pediu um "crédito de um milhão de florins". [p.3]

10. Esta é uma medida prática e "representa um grande passo na solução do problema", além dos refugiados que receberão abrigo no campo que será constrído, outros "continuarão recebendo hospitalidade em diversos campos menores, asilos e casas particulares". [p.3]

11. Fala que não sabe ainda qual a parte financeira que concorrerá na realização do projeto. [p.3]

12. Moares Barros termina seu ofício dizendo ser interessante que o projeto do governo holandês é "digno de ser estudado por países interessados em receber emigração". O campo de concentração poderia vir a tornar-se "num viveiro de bons colonos", ainda mais se puder "criar ali um curso elementar de agricultura".

Importante as duas últimas frases do remetente: "Com efeito, uma das dificuldades em achar colocação, nos países de imigração, para os perseguidos da Alemanha, é o fato de provirem eles de profissões urbanas, em geral do pequeno comércio. Uma vez que recebem preparação, que tomem um primeiro contato com os labores da terra, talvez não fosse difícil fixá-los em colônias modelo, em países necessitados de braços e com largas áreas a povoar". [p.4]

- Carimbo: S. de E. das Relações Exteriores. Serviço de Comunicações. 24/05/1939 nº 9174.
- Carimbo: Saído 24/05/1939.